Resultado da busca por: Direito tributário
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DO DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL E A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DA CATEGORIA NA ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
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Descriminação de Drogas e seus Desafios. Breve análise sobre a Política Nacional de Drogas
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PONDERAÇÕES SOBRE A LIMITAÇÃO DE TRÂNSITO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI N. 3.951
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O TRATADO DE ITAIPU COMO INSTRUMENTO DE COALIZÃO ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI
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Meu parente foi preso em flagrante, e agora o que vai acontecer?
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CHEGADA!!!!
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PONDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS SOBRE A VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO
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REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA 0 DO PERSE: ilegalidade à luz dos artigos 178 e 111 do CTN
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Seu imóvel está a um clique?
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A PEC da (Ir)relevância e a macrolitigância: mais do mesmo
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UM NOVO HINO DO RIO GRANDE DO SUL
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(IM)PENHORABILIDADE DA SEDE DA EMPRESA
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Mississipi (continua em chamas) ou fogo em todo lugar
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A FALSA IDEIA DA AQUISIÇÃO DO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE POR EXCLUSIVIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA
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A CONCEPÇÃO DE SOBERANIA DE GROTIUS, HOBBES E LOCKE NA ERA DO ABSOLUTISMO
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A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO
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FLUXOS ECONÔMICOS E ESTADO-NAÇÃO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DOS 4 “Is” DE KENICHI OHMAE
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AS ORIGENS JUSNATURALISTAS DA CONCEPÇÃO DE SOBERANIA SOB A PERSPECTIVA DE LUIGI FERRAJOLI: SOCIEDADE DE ESTADOS SOBERANOS NO PENSAMENTO DE FRANCISCO DE VITORIA
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O BRASIL NÃO É PARA INICIANTES
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A CURIOSA HISTÓRIA DA BATATA IDEAL: UMA FICÇÃO TRIBUTÁRIA
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DIGITALIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICO EM JUÍZO EM MEIO À MACROLITIGÂNCIA FISCAL
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REFLEXÕES SOBRE O PROJETO (PL 2.337/2021) DE ALTERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO: COLOCANDO OS PINGOS EM ALGUNS “IS”
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O LUGAR DAS REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS FRENTE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
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REFLEXÕES SOBRE A (RE)FORMA OU (DE)FORMAÇÃO TRIBUTÁRIA: ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RELAÇÕES DE TRABALHO: DIFERENÇAS E SIMILITUDES
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O caso McCulloch v. Maryland e o caso do ICMS na base de cálculo da PIS/COFINS (RE 574.706/PR): o que o Chief Justice MARSHALL diria?
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ABDPRO #174 - PODER JUDICIÁRIO versus PODER MIDIÁTICO: impactos na prestação jurisdicional do STF
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Algumas considerações sobre a imparcialidade: uma análise das hipóteses de impedimento e suspeição
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Acordo De Não Persecução Penal: A Efetivação Do Plea Bargaining Na Justiça Criminal Brasileira
